Nesta quarta-feira (28), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o processo que questionava a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Uma análise técnica do tribunal foi realizada antes da tomada de decisão, que concluiu não haver indícios suficientes que justifiquem a continuidade da apuração.
Apresentada pelos deputados federais Caroline de Toni (PL-SC) e Carlos Jordy (PL-RJ), a representação levantou preocupações sobre um possível risco sistêmico e eventuais impactos futuros ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que poderiam envolver recursos de bancos públicos federais.
Os documentos analisados não apontam evidências nem mesmo plausíveis de irregularidades., segundo o relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus.
Conforme Jesus, a competência do TCU se restringe ao acompanhamento de recursos públicos federais, o que não se aplica diretamente à operação em questão, já que envolve o BRB, uma instituição pública do Distrito Federal, e o Banco Master, que é privado.
Segundo ele, caberia ao TCU monitorar a atuação do Banco Central, mas, até o momento, não há elementos técnicos que indiquem falhas de governança ou má gestão.
Entretanto, a operação continua sendo avaliada por outros órgãos reguladores. A efetivação da compra depende da aprovação do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O anúncio do intuito do BRB de adquirir 58% do capital do Banco Master foi realizado em março, com 49% das ações ordinárias e 100% das preferenciais. O acordo prevê que o valor da transação será equivalente a 75% do patrimônio líquido consolidado do Banco Master, conforme demonstrativos financeiros auditados e ajustados por eventuais perdas ou apontamentos contábeis.
Com a decisão do TCU de encerrar a investigação, a operação permanece sob análise das autoridades competentes.
Ainda assim, a negociação causou controvérsias, sobretudo devido à estratégia agressiva do Banco Master na captação de recursos, com ofertas de rendimentos acima da média praticada por instituições de porte semelhante, além de questionamentos sobre sua real saúde financeira.
