TJDFT mantém condenação de homem por comercialização não autorizada de material didático

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou homem por comercializar, de forma não autorizada, materiais didáticos de instituição de ensino à distância. Segundo o colegiado, ficou comprovado que o réu oferecia acesso à plataforma de cursos da autora mediante pagamento, prática considerada ilícita […]