Começa tramitar na Câmara PEC que limita decisões no STF
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que busca restringir o uso de decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores, já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Encaminhada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na sexta-feira (16), a PEC foi […]
Projeto de Lei de Roosevelt visa instalar câmeras nas escolas do DF
O deputado distrital Roosevelt Vilela (PL), apresentou na Câmara Legislativa o Projeto de Lei n° 1211/2024, que propõe a instalação obrigatória de câmeras de vídeo em escolas públicas e privadas do Distrito Federal. O objetivo é monitorar as instituições de ensino para prevenir, coibir e registrar possíveis casos de violência, abuso, bullying e outras situações […]
CLDF: Lei proíbe veiculação de cenas de violência contra a mulher
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a Lei 7.548/24, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que proíbe veiculação, transmissão e compartilhamento de cenas de violência contra a mulher no DF. A nova legislação considera como “cenas de violência” imagens, vídeos ou áudios que registrem a ação de agressores ou a […]
Ibaneis Rocha sanciona lei de Ricardo Vale que protege animais no DF
O governador Ibaneis Rocha sancionou, com vetos parciais, a Lei 7.543/24, que institui o Programa Guardião Responsável no Distrito Federal. A proposta, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), visa estimular a adoção consciente, reduzir casos de abandono e maus-tratos, além de ampliar os serviços públicos de proteção animal. A nova legislação define direitos e […]
Unidades de conservação são tema de conferência na Câmara Legislativa
O evento será realizado das 8h às 18h, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O post Unidades de conservação são tema de conferência na Câmara Legislativa apareceu primeiro em Radar DF.
Desembargador Roberval Belinati representa TJDFT em cerimônia na CLDF
O 1º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Roberval Belinati, representou o Presidente do Tribunal na cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica. O evento marcou a inauguração do Restaurante Sesc na Câmara Legislativa do Distrito Federal. “Tenho certeza de que o restaurante vai melhorar a qualidade do serviço nesta Casa tão importante para a nossa […]
Daniel de Castro celebra em sessão solene 30 anos de servidores da CLDF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal celebrou, ontem (30), os 30 anos de serviço prestados por diversos servidores à Casa. A sessão solene, proposta pelo deputado Pastor Daniel de Castro (Progressistas), homenageou os profissionais da CLDF e, por extensão, ao Distrito Federal. “Cada um tem sua história, que reflete diretamente na evolução da nossa sociedade”, […]
Ricardo Vale pede mais agilidade na liberação de verbas culturais
O deputado Ricardo Vale (PT) solicitou à Secretaria de Cultura mais rapidez na análise de projetos pendentes de financiamento por emendas parlamentares após receber reclamações de associações culturais do Distrito Federal. O parlamentar enfatizou que muitos dos projetos em espera são de sua autoria, envolvendo valores entre R$ 50 mil e R$ 150 mil. “Essas […]
Distritais aprovam criação de subsidiária do BRB para loterias
Os deputados distritais votaram favoravelmente, na sessão desta terça-feira (21), ao projeto de lei nº 1.081/2024, que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a criar uma subsidiária para operar o Serviço Público de Loteria no Distrito Federal. O PL altera a Lei nº 7.155/2022, que criou a Loteria do DF, de forma a autorizar a […]
Eduardo Pedrosa garante vitória histórica para pacientes autistas
Uma importante decisão liminar foi conquistada pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), presidente da Frente Parlamentar do Autismo, em conjunto com o Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) e o Instituto Pedro Araujo dos Santos (Instituto PAS). A ação movida por eles obteve sucesso em impedir o cancelamento dos planos de saúde de autistas, portadores de […]